1. DO OBJETO
O presente Regulamento Acadêmico estabelece as normas aplicáveis aos cursos de pós-graduação oferecidos pela UNINQ University, na modalidade Ensino a Distância (EAD), de caráter internacional, regulando a organização acadêmica, progressão, avaliação e conclusão dos cursos.
2. DA NATUREZA DO CURSO
Os cursos são ofertados por instituição de ensino superior estrangeira, regidos pelas normas acadêmicas e legais da UNINQ University, observando seu estatuto, regulamentos internos e legislação aplicável à sua sede.
2.1. O CONTRATANTE/ALUNO declara estar ciente e de acordo que o título acadêmico do curso, bem como sua nomenclatura oficial, será definido e emitido exclusivamente em Língua Inglesa, conforme os padrões institucionais da CONTRATADA e em conformidade com a legislação aplicável no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, incluindo as diretrizes da Commission for Independent Education (CIE) e do Departamento de Educação da Flórida.
2.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, inclusive no decorrer da oferta ou conclusão do curso, proceder a ajustes, modificações ou atualizações na nomenclatura do título acadêmico, quando necessários para adequação a requisitos legais, regulatórios, institucionais ou administrativos, independentemente de aviso prévio, não caracterizando tais alterações qualquer descumprimento contratual.
2.3. O CONTRATANTE/ALUNO reconhece que quaisquer denominações, traduções ou equivalências apresentadas em Língua Portuguesa possuem caráter meramente informativo, ilustrativo e referencial, não constituindo tradução literal nem vinculante, prevalecendo, para todos os fins legais, acadêmicos e documentais, a nomenclatura oficial constante no diploma, histórico escolar e demais documentos emitidos em Língua Inglesa.
2.1. O CONTRATANTE/ALUNO declara estar ciente e de acordo que o título acadêmico do curso, bem como sua nomenclatura oficial, será definido e emitido exclusivamente em Língua Inglesa, conforme os padrões institucionais da CONTRATADA e em conformidade com a legislação aplicável no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, incluindo as diretrizes da Commission for Independent Education (CIE) e do Departamento de Educação da Flórida.
2.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, inclusive no decorrer da oferta ou conclusão do curso, proceder a ajustes, modificações ou atualizações na nomenclatura do título acadêmico, quando necessários para adequação a requisitos legais, regulatórios, institucionais ou administrativos, independentemente de aviso prévio, não caracterizando tais alterações qualquer descumprimento contratual.
2.3. O CONTRATANTE/ALUNO reconhece que quaisquer denominações, traduções ou equivalências apresentadas em Língua Portuguesa possuem caráter meramente informativo, ilustrativo e referencial, não constituindo tradução literal nem vinculante, prevalecendo, para todos os fins legais, acadêmicos e documentais, a nomenclatura oficial constante no diploma, histórico escolar e demais documentos emitidos em Língua Inglesa.
3. DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
Os cursos são estruturados em módulos sequenciais. O acesso a módulos subsequentes depende da conclusão e aprovação no módulo anterior. A carga horária, ementas e atividades constam no plano de estudos disponibilizado ao aluno.
3.1. Para cursos com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas, será observada duração mínima de 30 (trinta) dias corridos para sua integralização, contados a partir da efetivação da matrícula ou liberação de acesso ao conteúdo, em conformidade com critérios pedagógicos de progressão do aprendizado e boas práticas da educação a distância (EAD), visando assegurar a efetividade da formação acadêmica.
3.1. Para cursos com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas, será observada duração mínima de 30 (trinta) dias corridos para sua integralização, contados a partir da efetivação da matrícula ou liberação de acesso ao conteúdo, em conformidade com critérios pedagógicos de progressão do aprendizado e boas práticas da educação a distância (EAD), visando assegurar a efetividade da formação acadêmica.
4. DAS ATIVIDADES E AVALIAÇÕES
As atividades acadêmicas poderão incluir leituras, exercícios, fóruns, avaliações escritas e trabalhos.
O aproveitamento acadêmico mínimo exigido é nota igual ou superior a 7,0 (sete).
O aluno é responsável pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
O aproveitamento acadêmico mínimo exigido é nota igual ou superior a 7,0 (sete).
O aluno é responsável pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
5. DO ACESSO À PLATAFORMA
O acesso ao ambiente virtual é pessoal e intransferível.
O aluno é responsável pela guarda de login e senha.
A disponibilização do acesso caracteriza a efetiva prestação do serviço acadêmico.
O aluno é responsável pela guarda de login e senha.
A disponibilização do acesso caracteriza a efetiva prestação do serviço acadêmico.
6. DO TRANCAMENTO (SOBRESTAMENTO)
O aluno poderá solicitar um único trancamento durante o curso.
O prazo máximo de trancamento é de 6 (seis) meses.
Durante o trancamento, as obrigações financeiras permanecem ativas.
O prazo acadêmico será prorrogado pelo período do trancamento aprovado.
O prazo máximo de trancamento é de 6 (seis) meses.
Durante o trancamento, as obrigações financeiras permanecem ativas.
O prazo acadêmico será prorrogado pelo período do trancamento aprovado.
7. DA CONCLUSÃO DO CURSO
Para conclusão do curso, o aluno deverá:
• Ter aprovação em todos os módulos;
• Cumprir os requisitos acadêmicos finais (quando aplicável);
• Estar adimplente financeiramente;
• Ter entregue toda a documentação exigida.
• Ter aprovação em todos os módulos;
• Cumprir os requisitos acadêmicos finais (quando aplicável);
• Estar adimplente financeiramente;
• Ter entregue toda a documentação exigida.
8. DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ACADÊMICOS
Os documentos acadêmicos serão emitidos pela UNINQ University.
O prazo de emissão é de até 90 (noventa) dias após a conclusão integral.
Documentos adicionais, incluindo segunda via, apostilamentos, traduções ou serviços equivalentes, não estão incluídos.
O prazo de emissão é de até 90 (noventa) dias após a conclusão integral.
Documentos adicionais, incluindo segunda via, apostilamentos, traduções ou serviços equivalentes, não estão incluídos.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O aluno compromete-se a cumprir integralmente este Regulamento Acadêmico.
O descumprimento das disposições aqui previstas poderá resultar em advertência, suspensão ou desligamento acadêmico, observadas as normas institucionais aplicáveis.
O descumprimento das disposições aqui previstas poderá resultar em advertência, suspensão ou desligamento acadêmico, observadas as normas institucionais aplicáveis.