Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma educacional digital disponibilizada pela UNINQ University, utilizada para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, disponibilização de conteúdos, materiais didáticos, avaliações, registros acadêmicos, comunicação e demais recursos educacionais oferecidos por meio do ambiente virtual da instituição.
A utilização da plataforma constitui parte da organização acadêmica dos programas ofertados pela UNINQ University, observados o Regimento Interno, as normas acadêmicas e institucionais e a organização pedagógica aplicável a cada programa.
O acesso é concedido mediante login e senha individuais.
O uso é pessoal, exclusivo e intransferível.
O aluno é integralmente responsável pelas ações realizadas com suas credenciais.
A disponibilização do acesso à plataforma caracteriza a efetiva disponibilização dos serviços educacionais nela oferecidos, independentemente da frequência de acesso ou utilização, pelo aluno, dos conteúdos e recursos disponibilizados.
É vedado ao usuário:
- Compartilhar login e senha;
- Reproduzir, distribuir, vender ou divulgar conteúdos da plataforma;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, comerciais ou alheios ao curso;
- Praticar atos que violem direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das obrigações financeiras assumidas.
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo aulas, textos, vídeos, materiais didáticos, avaliações, fóruns e sistemas, são protegidos por direitos autorais.
O aluno poderá utilizar o conteúdo exclusivamente para fins educacionais pessoais, sendo proibida qualquer forma de exploração ou reprodução não autorizada.
As produções acadêmicas do aluno permanecem de sua autoria, sendo concedida à UNINQ University licença de uso para fins acadêmicos, institucionais e educacionais.
A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias, sem que isso configure falha na prestação do serviço, desde que não comprometa substancialmente o acesso às atividades acadêmicas disponibilizadas por meio do ambiente virtual.
É de responsabilidade exclusiva do aluno assegurar que dispõe dos meios técnicos, equipamentos, recursos e condições necessários para acessar e utilizar adequadamente os ambientes digitais, plataformas, sistemas, páginas, conteúdos e serviços disponibilizados pela UNINQ.
Para tanto, compete ao aluno:
- Dispor de computador, notebook, tablet, celular ou outro dispositivo compatível com os recursos e funcionalidades da plataforma utilizada;
- Manter seus equipamentos em condições adequadas de funcionamento, conservação, segurança e desempenho, realizando as atualizações necessárias de hardware, software, sistemas operacionais e demais componentes técnicos;
- Manter os sistemas operacionais de seus dispositivos devidamente atualizados e compatíveis com os requisitos técnicos exigidos para o acesso à plataforma;
- Utilizar navegadores de internet atualizados, compatíveis e devidamente configurados, bem como manter atualizados os componentes, extensões, aplicativos e demais recursos necessários à correta visualização e utilização dos ambientes digitais;
- Dispor de conexão à internet estável e adequada, com velocidade e qualidade suficientes para acessar os conteúdos, realizar atividades acadêmicas, assistir a aulas, enviar arquivos, preencher formulários e utilizar as demais funcionalidades disponibilizadas;
- Manter instalados, atualizados e funcionais os aplicativos, programas, leitores de documentos e demais ferramentas eventualmente necessários para acessar materiais didáticos, atividades, avaliações e outros recursos acadêmicos;
- Verificar previamente se seus equipamentos e sistemas atendem aos requisitos técnicos necessários para a utilização dos serviços disponibilizados, providenciando as adequações pertinentes sempre que necessário;
- Manter seus dados cadastrais atualizados, zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e observar as normas acadêmicas, institucionais, éticas e de segurança aplicáveis;
- Adotar as medidas necessárias para proteger seus dispositivos contra vírus, programas maliciosos, falhas de segurança e outros fatores que possam comprometer o acesso, o funcionamento ou a integridade de seus dados; e
- Acompanhar os comunicados, orientações e instruções técnicas eventualmente divulgados pela UNINQ, observando os procedimentos recomendados para o uso adequado de suas plataformas e serviços.
O aluno reconhece que o acesso e o funcionamento adequado das plataformas digitais dependem, entre outros fatores, da compatibilidade e das condições técnicas dos equipamentos utilizados, da versão dos sistemas operacionais, dos navegadores de internet, dos aplicativos instalados, das configurações de segurança e da qualidade da conexão à internet.
Dessa forma, cabe ao aluno manter seus dispositivos, sistemas operacionais, navegadores e demais recursos tecnológicos devidamente atualizados e compatíveis com os requisitos necessários à utilização dos serviços educacionais disponibilizados pela UNINQ.
A UNINQ não será responsável por falhas, dificuldades de acesso, indisponibilidades individuais, erros de exibição, problemas de funcionamento, perda de funcionalidades, interrupções ou impossibilidade de utilização de seus ambientes digitais quando tais ocorrências decorrerem, comprovadamente, de fatores relacionados aos equipamentos, sistemas ou recursos tecnológicos sob responsabilidade do aluno.
Incluem-se nessas situações, entre outras:
- Computadores, notebooks, celulares, tablets ou outros dispositivos obsoletos, desatualizados, incompatíveis, danificados ou com desempenho insuficiente;
- Sistemas operacionais desatualizados, sem suporte, incompatíveis ou configurados inadequadamente;
- Navegadores de internet desatualizados, incompatíveis, sem suporte ou configurados de forma a impedir o correto funcionamento das plataformas;
- Ausência, desatualização ou funcionamento inadequado de aplicativos, programas, extensões ou componentes necessários ao acesso;
- Problemas de conexão à internet, instabilidade de rede, interrupções de serviço, limitações de velocidade ou falhas na infraestrutura de telecomunicações utilizada pelo aluno;
- Configurações locais de segurança, bloqueios, restrições de acesso, firewalls, antivírus, extensões ou outros recursos que impeçam ou prejudiquem a utilização dos serviços;
- Falhas decorrentes de vírus, programas maliciosos, uso inadequado dos dispositivos ou intervenções de terceiros nos equipamentos do aluno; e
- Outras condições técnicas particulares do ambiente tecnológico utilizado pelo aluno que impeçam ou comprometam o acesso ou o funcionamento adequado dos serviços.
Nessas hipóteses, caberá ao aluno verificar a origem do problema e adotar as providências necessárias para sua solução, incluindo a atualização, configuração, manutenção ou substituição dos equipamentos e programas utilizados, bem como a regularização de sua conexão à internet.
O suporte eventualmente disponibilizado pela UNINQ destina-se a orientar o aluno quanto à utilização de suas plataformas e serviços, dentro dos limites dos recursos de atendimento oferecidos pela instituição.
Esse suporte não implica obrigação de realizar manutenção, atualização, configuração, reparo ou substituição dos dispositivos pessoais do aluno, nem de prestar assistência técnica individualizada a sistemas operacionais, navegadores, aplicativos, redes domésticas ou serviços de internet contratados de terceiros.
Quando necessário, o aluno deverá procurar o fabricante do equipamento, o fornecedor do software, o prestador de serviços de internet ou profissional técnico habilitado para solucionar problemas relacionados aos recursos sob sua responsabilidade.
O aluno declara estar ciente de que a utilização de equipamentos ou sistemas incompatíveis, desatualizados ou inadequados poderá comprometer o acesso aos conteúdos acadêmicos, às aulas, às atividades, às avaliações, aos prazos e às demais funcionalidades disponibilizadas pela UNINQ.
A ocorrência de dificuldades técnicas relacionadas aos dispositivos, programas ou à conexão do próprio aluno não implicará, por si só, a prorrogação automática de prazos, a reabertura de atividades, a reaplicação de avaliações ou a concessão de condições acadêmicas excepcionais, devendo eventuais solicitações ser analisadas conforme as normas institucionais aplicáveis e as circunstâncias do caso concreto.
As disposições deste item não afastam as responsabilidades legais da UNINQ por falhas que lhe sejam efetivamente imputáveis, nem excluem direitos assegurados ao aluno pela legislação aplicável. A limitação de responsabilidade prevista nesta seção aplica-se às ocorrências comprovadamente decorrentes de fatores externos à esfera de controle da instituição ou de condições técnicas dos equipamentos, sistemas e serviços sob responsabilidade do aluno ou de terceiros.
Ao acessar e utilizar os ambientes digitais da UNINQ, o aluno declara estar ciente de que é responsável por manter os recursos tecnológicos sob sua utilização em condições adequadas de funcionamento e compatibilidade, comprometendo-se a observar os requisitos técnicos e as orientações necessárias para o acesso regular aos serviços disponibilizados pela instituição.
Com relação à acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, os conteúdos e atividades acadêmicas disponibilizados por meio da plataforma educacional não incluem, como recurso padrão, interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Os materiais didáticos disponibilizados consistem, conforme a organização acadêmica de cada componente, em arquivos digitais, conteúdos em formato PDF, videoaulas gravadas, avaliações e demais recursos educacionais, podendo as videoaulas conter legendas em Língua Portuguesa.
A UNINQ University não garante outras formas de adaptação ou recursos específicos de acessibilidade além daqueles expressamente disponibilizados pela instituição.
Para a apresentação e defesa de dissertação, tese ou outro trabalho acadêmico, bem como para qualquer atividade que exija comunicação em tempo real e na qual o aluno necessite de mediação específica em LIBRAS, deverão ser observadas as condições acadêmicas e operacionais estabelecidas pela instituição para a respectiva atividade.
As atividades síncronas realizadas por meio da plataforma ou de sistemas de videoconferência poderão não dispor de legendas em tempo real ou interpretação em LIBRAS.
Quando determinada atividade síncrona possuir caráter facultativo, a ausência de participação não acarretará prejuízo acadêmico ao aluno, observadas as regras específicas do respectivo programa.
A utilização da plataforma educacional não exclui a possibilidade de realização, pela UNINQ University, de atividades acadêmicas complementares desenvolvidas fora do ambiente virtual, inclusive atividades presenciais, seminários, encontros acadêmicos, conferências, oficinas, atividades de pesquisa, apresentações científicas, visitas institucionais e demais iniciativas acadêmicas promovidas diretamente pela instituição ou em cooperação com outras instituições.
A programação, modalidade, local, período, carga horária, critérios de participação, eventual atribuição de créditos e demais condições dessas atividades serão estabelecidos nos respectivos regulamentos, planos, programas, calendários, editais, comunicados ou demais instrumentos acadêmicos da UNINQ University.
Salvo quando expressamente estabelecido de forma diversa pela instituição, a realização de atividades acadêmicas complementares fora da plataforma não altera as condições de acesso e utilização do ambiente educacional digital previstas nestes Termos.
A violação destes Termos poderá ensejar medidas administrativas, acadêmicas ou legais cabíveis.