POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. DO COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A UNINQ University e a UNINQ LTDA comprometem-se a proteger os dados pessoais de seus alunos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. DOS DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados, entre outros:

• Dados de identificação (nome, documentos, endereço);
• Dados acadêmicos;
• Dados financeiros;
• Dados de acesso à plataforma (IP, data, hora);
• Dados de contato.
3. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para:

• Execução do contrato educacional;
• Gestão acadêmica e administrativa;
• Emissão de documentos;
• Comunicação institucional;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança da plataforma e prevenção a fraudes.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados:

• Com parceiros tecnológicos;
• Com instituições financeiras;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei;
• Entre a CONTRATADA e a INTERMEDIADORA, estritamente para execução do serviço.

Não há comercialização de dados pessoais.
5. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
6. DOS DIREITOS DO TITULAR
O aluno poderá solicitar, a qualquer tempo:

• Acesso aos dados;
• Correção de dados;
• Limitação ou exclusão, quando aplicável;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento, nos limites legais.

As solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais da instituição.
7. DO PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades legais, acadêmicas e contratuais, inclusive após o encerramento do vínculo, quando exigido por lei.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política poderá ser atualizada, sendo a versão vigente sempre disponibilizada nos canais oficiais da instituição.